.::Utilidade Pública::.

 
CASA DA CRIANÇA SÃO FRANCISCO DE ASSIS
 

Declarada de Utilidade Pública Municipal Lei nº 144 de 04/12/1987.

Declarada de Utilidade Pública Estadual  Decreto nº 51285 de 17/11/2006.

Declarada de Utilidade Pública Federal  Processo  MJ nº 08071.006715/2006-48 Portaria nº 920 de 14/05/2007- DOU em 15/05/2007.

Registrada no CNAS conf. Resolução nº 25 de 21/02/2008 DOU em 28/02/2008 Seção I.
 

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